| Projeto: |
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PL 142 18/03/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-142/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0142-2009 |
| Promovente: |
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Atílio Francisco |
| Ementa: |
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANALISE / COMBUSTIVEL / INFORMACAO / PLACA / POSTO DE COMBUSTIVEL / QUALIDADE / TESTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0398-2009
ver documento Econ0522-2009
ver documento Fin0978-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 18/03/2009 | Encaminhado em 24/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 24/03/2009 | Encaminhado em 03/04/2009 | | CCJ | Recebido em 06/04/2009 | Encaminhado em 05/06/2009 | | ECON | Recebido em 05/06/2009 | Encaminhado em 19/06/2009 | | FIN | Recebido em 19/06/2009 | Encaminhado em 01/10/2009 | | SGP21 | Recebido em 01/10/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 15 em 22/02/2010
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